Processo 407840/00
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/12/2000 15:25
Autuado em 27/12/2000 15:25
Oficio de encaminhamento 229/00
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 66/2006 da Segunda Câmara, de 03/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2006 Acórdão   66/ 2006 Baixa com Recomendação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2006 Acórdão   66/ 2006 Baixa com Recomendação HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/11/2004 Resolução   7920/ 2004 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2004   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/11/2004   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2004   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2004   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2004   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2004   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2004   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Juntadas
DataDescrição
16/03/2006 17:17 do Protocolo nº 82148/06, referente ao pedido de juntada de documentação em anexo.
28/04/2005 09:36 do Protocolo nº 164490/05, referente complementação de documentos (fls.121 à 128).
15/12/2004 15:38 do Protocolo 500632/04
02/12/2004 16:13 do Protocolo nº 469255/04
27/01/2003 09:58 do Protocolo nº 23202/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  03/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4502/ 2004  15/12/2004
DG 368019/12/2002 Ofício de Diligência   3680/ 2002  24/01/2003
DAT  14/08/2001 Instrução   3995/ 2001  18/07/2002
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 785/2006
03/03/2006 38 Acórdão nº 66/2006
20/12/2004 6877 Resolução nº 7920/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2011 14:45 DP  
17/02/2010 13:28 SITIO  
18/07/2006 15:38 DP  
04/04/2006 16:20 GCFAMG  
17/03/2006 16:10 DAT Informação nº 188/2006 - Acórdão 66/06 - pela baixa da responsabilidade ao Município. Pelo encaminhamento ao Relator.
14/03/2006 18:12 S2C  
14/03/2006 17:54 SRVF  
21/02/2006 15:59 S2C  
21/02/2006 15:27 GCFAMG  
16/02/2006 16:12 S2C  
20/01/2006 14:53 GCFAMG  
17/01/2006 15:42 DG  
15/12/2004 16:22 DAT Instrução nº 1605/2005 - Cumprimento de Resolução por parte do Município recolhimento dos recursos ao Estado devidamente corridos. Desaprovação das Contas do ex-Prefeito - Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares - Encaminhamento de cópias ao MP.
15/12/2004 16:22 DAT Instrução nº 31/2006 - À Diretoria Geral para encaminhamento ao Sr. Conselheiro Relator
15/12/2004 09:43 DG  
03/12/2004 16:57 DP Processo em remessa externa
22/11/2004 08:57 DG  
19/11/2004 14:37 DEX Informação nº 1811/2004 -
10/11/2004 18:06 DG Resolução nº 7920/2004 -
22/10/2004 14:42 GCQCS  
05/10/2004 13:24 DG  
19/09/2003 11:34 SMPjTC Parecer nº 14204/2004 - Pela devolução dos valores, devidamente corrigidos, bem como dos rendimentos que seriam auferidos no período em que não houve aplicação.
18/09/2003 14:09 DEX Informação nº 905/2003 -
17/09/2003 10:10 DAT  
15/09/2003 17:45 DEX  
29/01/2003 09:09 DAT Instrução nº 4625/2003 - Contraditório Improcedente - Irregularidade das Contas - Recolhimento dos Recursos ao Estado - Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com Contas Irregulares - Encaminhamento de cópias ao MP.
16/12/2002 12:42 DG  
29/11/2002 07:44 SMPjTC Parecer nº 16290/2002 - diligência
18/07/2002 18:22 DAT Instrução nº 4351/2002 - Retorno dos Autos - Irregular - Direito ao Contraditório
14/08/2001 10:51 DP Processo em remessa externa
27/12/2000 15:24 DAT Instrução nº 3995/2001 -

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